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Educação

Semipresencial: o que é e o que perguntar antes da matrícula

O Decreto 12.456/2025 deu regra ao curso semipresencial. Soraya Murad mostra o que ele exige e as cinco perguntas a fazer antes de assinar o contrato.

Laboratório de informática de um polo da Universidade Aberta do Brasil em Itamonte (MG), com fileiras de computadores em baias azuis e cadeiras vazias
Laboratório de informática do polo UAB de Itamonte (MG). Foto: Py4nf, via Wikimedia Commons (domínio público)

Palavras da Diretora · a coluna de Soraya Murad no Zine IDEA

Semipresencial agora tem definição legal. Desde o Decreto 12.456, de maio de 2025, é um dos três formatos oficiais de graduação no Brasil, ao lado do presencial e do a distância, com regra própria: no mínimo 30% da carga horária em atividades presenciais e mais 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas, aquelas aulas on-line ao vivo com chamada e turma de até 70 estudantes. O resto pode ser a distância.

Eu acho a mudança boa e explico por quê. Mas vejo um risco nela: o semipresencial começar a ser vendido como se o nome bastasse. O decreto fixa um piso. O que acontece nessas horas presenciais, onde e em que horário, é o que vai separar um curso que ensina de um curso que só cumpre a conta.

O que é semipresencial, pela regra do MEC

O decreto organiza a graduação em três formatos e define cada tipo de atividade. Resumo o que interessa a quem vai se matricular:

Formato Mínimo de atividades presenciais Mínimo de atividades presenciais ou síncronas mediadas
Presencial 70% da carga horária não se aplica
Semipresencial 30% mais 20%
A distância (EaD) 10% mais 10%

Algumas regras valem para todos os formatos e me parecem as mais importantes do texto:

  • Mesma duração. Presencial, semipresencial e a distância têm de ter a mesma duração e o mesmo prazo para integralizar a carga horária (art. 5º).
  • Frequência controlada. A instituição tem de controlar a presença nas atividades presenciais e síncronas mediadas para aprovar o aluno em cada disciplina (art. 6º).
  • Prova presencial com peso. Nas disciplinas com parte a distância, as avaliações presenciais têm peso majoritário na nota final, e pelo menos um terço do peso precisa vir de questões que exijam análise e síntese escritas (art. 23).
  • Nome no contrato. O formato tem de aparecer com o nome oficial no contrato e na página do curso. A publicidade pode usar outro termo desde que diga com clareza a qual formato oficial ele corresponde (art. 4º).

A Portaria MEC 378/2025 foi além para algumas áreas. Segundo o resumo do próprio MEC, bacharelados e cursos de tecnologia de saúde e bem-estar, de engenharia, produção e construção e de agricultura e veterinária só podem ser presenciais ou semipresenciais, e no semipresencial precisam de pelo menos 40% de atividades presenciais. Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia ficaram exclusivamente presenciais, e o decreto proibiu licenciaturas a distância.

Por que eu acho que o decreto acertou

O ponto de partida é o tamanho da EaD. Segundo o MEC, com base no Censo da Educação Superior 2024, as matrículas a distância já são 50,7% de todas as matrículas de graduação do país. Metade dos universitários brasileiros estuda nesse formato. Uma regra pensada para um nicho deixou de servir.

Defendo a educação a distância. Na estreia desta coluna, sobre curso livre, mostrei com a PNAD do IBGE que precisar trabalhar é o principal motivo de quem não estuda nem se qualifica, e é para essa pessoa que o ensino a distância bem feito existe. Por isso mesmo, gosto de três coisas no decreto. A primeira é a chamada nas aulas ao vivo, que obriga a instituição a acompanhar quem está sumindo. A segunda é a prova presencial com peso de verdade e com parte escrita, porque é difícil fingir análise e síntese num texto feito na frente de um fiscal. A terceira é o nome obrigatório no contrato, que obriga o "híbrido", o "flex" e o "conectado" dos anúncios a dizer a qual formato correspondem.

O semipresencial ocupa o meio do caminho entre os dois outros formatos. Para quem mora longe de um campus mas consegue ir ao polo algumas vezes por mês, pode ser a melhor combinação. Para uma área como enfermagem ou engenharia, em que a prática pesa, faz sentido que a lei exija mais presença.

Onde mora o risco

Trinta por cento é o mínimo, e mínimo vira teto quando o curso é desenhado para custar pouco. O decreto deixa para a instituição decidir como distribuir as outras horas, e diz que as atividades presenciais podem acontecer na sede, num polo ou em ambiente profissional equipado, sob supervisão acadêmica (art. 30). Tudo isso é razoável no papel. Na vida do aluno, a pergunta é outra: o polo fica a quantos quilômetros, abre em que horário e tem laboratório para o que o curso promete?

Há também o calendário. As instituições têm até 20 de maio de 2027 para se adequar por completo, conforme a portaria de transição. Até lá, vai haver curso semipresencial ainda montando a parte presencial. Quem se matricula agora tem direito de perguntar como vai estar o curso no semestre em que entrar, e não só em 2027.

As perguntas que eu faria antes de assinar

  1. Qual é o formato oficial deste curso? Peça que esteja escrito no contrato com o nome do decreto: presencial, semipresencial ou a distância. Se o anúncio usa outra palavra, ele tem de dizer a qual formato ela corresponde.
  2. Quantas horas presenciais, onde e quando? Peça a distribuição por semestre, o endereço do polo e os dias. Se o seu trabalho não permite ir ao polo no horário marcado, o curso não serve para você, por melhor que seja.
  3. Como funcionam as aulas ao vivo? O decreto fala em até 70 estudantes por professor ou mediador, com controle de frequência. Pergunte quantos alunos tem a turma e quem conduz a aula.
  4. Quem é o professor da disciplina? Cada disciplina com parte a distância precisa ter ao menos um professor regente (art. 18). Tutor com função administrativa não substitui esse professor.
  5. Como é a prova? Presencial, com peso majoritário e parte discursiva. Se a resposta for "tudo pela plataforma", desconfie.

Se a dúvida ainda é qual graduação fazer, vale gastar algumas horas num curso de orientação vocacional antes de comprometer quatro ou cinco anos. E quem nunca estudou com aula ao vivo, plataforma e prazo por conta própria ganha muito com uma base de técnicas de estudo e com uma introdução à educação digital. O formato semipresencial cobra do aluno uma autonomia que a escola raramente ensinou.

Para quem ainda não terminou o ensino médio, o primeiro passo é outro: o Zine explicou como funciona o certificado do Encceja, que abre a porta da graduação.

O decreto deu nome e regra ao formato. Daqui em diante, a instituição séria é a que mostra por escrito, antes da matrícula, as horas presenciais, o polo, a turma e a prova.

Perguntas frequentes

O que é semipresencial?

É um dos três formatos oficiais de graduação definidos pelo Decreto 12.456/2025. O curso semipresencial precisa ter no mínimo 30% da carga horária em atividades presenciais e mais 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas ao vivo on-line, com chamada e até 70 estudantes por professor ou mediador). O restante pode ser a distância.

Qual a diferença entre EaD e semipresencial?

A quantidade de presença exigida. No curso a distância, o mínimo é 10% de atividades presenciais mais 10% de presenciais ou síncronas mediadas, e a soma não pode chegar aos mínimos do semipresencial. No semipresencial, os mínimos são 30% e 20%.

Faculdade semipresencial é reconhecida pelo MEC?

Como qualquer graduação, o curso semipresencial precisa ser autorizado e depois reconhecido pelo MEC, e o ato de autorização diz em qual formato ele pode ser oferecido. É proibido oferecer o curso num formato diferente do autorizado. Confira a situação da instituição e do curso no cadastro e-MEC antes da matrícula.

Quais cursos não podem ser semipresenciais?

Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só podem ser oferecidos no formato presencial. Medicina, segundo a Portaria MEC 378/2025, não pode ter carga horária a distância.

Quem já está matriculado em um curso EaD que foi proibido perde o curso?

Não. Segundo o MEC, quem se matriculou antes de o curso entrar em extinção tem direito de concluir no formato previsto na matrícula. A instituição só não pode abrir vagas novas nesse curso.

Semipresencial tem aula presencial toda semana?

Não necessariamente. O decreto fixa percentuais mínimos sobre a carga horária total e deixa a distribuição para a instituição. Pergunte o calendário das atividades presenciais e o endereço do polo antes de assinar o contrato.